Determina que seja atribuída no ano lectivo de 1930-1931 aos professores do ensino primário elementar a faculdade de escolha, para uso nas respectivas aulas, de qualquer compêndio para as disciplinas de moral e educação cívica, história, sciências naturais e gramática portuguesa, quando o julguem necessário para o ensino
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.