Decreto n.º 18991, de 31 de outubro

Manda inscrever no capítulo 2.º do orçamento do Ministério das Finanças para o corrente ano económico a verba de 1250000$00 para pagamento de todas as despesas a fazer com a recepção e estada em Portugal de Sua Majestade Católica o Rei de Espanha e de Sua Alteza Imperial o Príncipe do Japão