Manda entregar à Junta Geral do distrito de Coimbra o edifício do antigo hospício distrital da mesma cidade - Mantém a Maternidade de Coimbra, que continua anexa, para efeitos scientíficos, à Faculdade de Medicina - Extingue a comissão administrativa da referida Maternidade, passando a administração desta para os Hospitais da Universidade