Decreto, de 25 de outubro

Providenciando no sentido de impedir para o futuro que possam matricular-se na faculdade de medicina e nas Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto os alumnos que, ao abrigo do artigo 6.º da lei de 19 de julho de 1902, se matricularem nas cadeiras de chimica inorganica e organica, analyse chimica e botanica da faculdade de philosophia da Universidade, Escola Polytechnica de Lisboa ou Academia Polytechnica do Porto, apenas com o curso geral dos Iyceus