Decreto n.º 19360, de 16 de fevereiro

Sanciona o disposto nas portarias do govêrno geral de Angola n.os 644 e 650, respectivamente de 29 de Setembro e 15 de Outubro de 1930, que alteram os efectivos das 9.ª e 12.ª companhias indígenas de infantaria, do quadro do pessoal da secretaria militar dos distritos de Benguela e Moxico e da 2.ª companhia de depósito