Decreto n.º 19384, de 24 de fevereiro

Determina que os Exames de Estado de educação física relativos à época extraordinária designada pelo § 2.º do artigo 37.º do decreto n.º 18973 possam realizar-se até o fim do mês de Março do ano corrente, e regula a constituïção do júri dos mesmos Exames - Indica os pontos sôbre os quais deve visar o interrogatório