Decreto n.º 19495, de 23 de março

Manda pagar a Alda Amélia de Sacadura Freire Cabral Ribeiro de Albuquerque, na qualidade de irmã do capitão de fragata Artur de Sacadura Freire Cabral, a pensão que tinha sido concedida a sua irmã e que deixou de lhe ser abonada por se ter casado