Decreto n.º 19505, de 24 de março

Transfere uma verba do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações em vigor no corrente ano económico para o do Ministério da Instrução Pública, destinada ao pagamento dos vencimentos de um servente adido dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, em serviço na Faculdade de Medicina da Universidade do Pôrto