Decreto n.º 19550, de 1 de abril

Determina que a gratificação de 400$00, por acumulação de regência, aos professores da Escola Superior Colonial, autorizada pelo decreto n.º 18834, seja abonada, em futuros anos económicos, de conta das dotações dos lugares que, se encontrarem vagos por terem sido abrangidos os seus proprietários pelo decreto n.º 15538