Decreto, de 7 de outubro

Decreto de 8 de Setembro

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:

Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, João Vasco da Luz Botelho de Paiva Subsecretário Regional adjunto da Presidência do Governo.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Ponta Delgada em 8 de Setembro de 1976.

Publique-se.

O Ministro da República, Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.