Diário da República n.º 235/1976, Série I de 1976-10-07

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7457281611$70

Prorroga até 31 de Dezembro de 1976 os prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 229-A/76, de 1 de Abril

Revoga o Decreto n.º 436-A/76, de 2 de Junho (livros escolares a adoptar)

Prorroga por mais três anos o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 48541, de 23 de Agosto de 1968 (funcionamento do ciclo preparatório)

Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral

Nomeia diversos membros do Governo Regional dos Açores

Nomeia João Vasco da Luz Botelho de Paiva Subsecretário Regional adjunto da Presidência do Governo

Estabelece a estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores