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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto, de 3 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional
TEXTO
Decreto de 20 de Outubro de 1980
Nos termos do disposto na alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Exonero, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Outubro de 1980.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.