Diário da República n.º 254/1980, Série I de 1980-11-03

Cria dois lugares de assessor no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal de Mourão

Regulamenta a conservação, microfilmagem e destruição da documentação em arquivo dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência

Estabelece normas relativas à concentração de algas

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores

Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional

Nomeia o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia