Decreto, de 3 de novembro

Decreto de 20 de Outubro de 1980

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:

Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. José Manuel Nunes Liberato Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Outubro de 1980.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.