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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto de 8 de Novembro de 1984
Ouvidos os partidos representados na Assembleia Regional e tendo em conta os resultados eleitorais, nos termos do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição;
Usando da faculdade conferida pela alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de Novembro de 1984.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.