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Diário da República n.º 259/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-11-08
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Diário da República n.º 259/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-11-08
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Aviso
Torna público ter o Governo da República Islâmica do Irão depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8101 contos
Emitente:
Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto
Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
Decreto
Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
Decreto
Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional dos Açores
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
Decreto
Nomeia o Dr. Carlos Bicudo Freitas da Silva Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
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Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
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