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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto, de 10 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica o Dr. Miguel José Luís de Sousa
TEXTO
Decreto de 10 de Novembro de 1992
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 39.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, exonero do cargo de Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica o Dr. Miguel José Luís de Sousa.
Assinado em 10 de Novembro de 1992.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.