Decreto n.º 19929, de 22 de junho

Faculta aos alunos que actualmente freqüentam o 4.º e 5.º ano do curso médico fazerem no fim do 4.º ou do 5.º ano os exames das cadeiras de patologia médica e patologia cirúrgica e das especialidades, separadamente ou em conjunto com os exames de clínica médica, clínica cirúrgica, obstetrícia e medicina legal