Decreto n.º 19965, de 29 de junho

Determina que a importância de 904$30 de indemnização em dívida ao sinistrado da Grande Guerra, José da Silva Martins, seja satisfeita pela verba inscrita no capítulo 25.º, artigo 370.º, n.º 1), do orçamento do Ministério para o actual ano económico, sob a rubrica «Despesas de anos económicos findos»