Decreto n.º 2/76, de 2 de janeiro

Decreto n.º 2/76

de 2 de Janeiro

Reconhecendo-se a desactualização da tabela de preços aprovada pelo Decreto n.º 37839, de 27 de Maio de 1950, em uso no Laboratório Central de Patologia Veterinária, hoje Laboratório Nacional de Investigação Veterinária;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 4), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º É aprovada a tabela de preços, anexa a este decreto, dos trabalhos realizados no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, relativos às verificações e contrastes de produtos biológicos e às análises e estudos ali efectuados.

§ único. É extensiva aos laboratórios regionais da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários a parte da tabela respeitante a análises e estudos.

Art. 2.º As receitas cobradas pelos laboratórios regionais da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários serão inscritas no Orçamento Geral do Estado, sob a rubrica «Contas de ordem - aplicação de outras receitas», para serem utilizadas pelos serviços de que aqueles laboratórios dependem.

Art. 3.º Este decreto entra em vigor quinze dias após a data da publicação.

José Baptista Pinheiro de Azevedo - António Poppe Lopes Cardoso.

Promulgado em 19 de Dezembro de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

Tabela de preços anexa ao Decreto n.º 2/76

1 - Verificações e contrastes

Soros ... 1000$00

Vacinas ... 1000$00

Vacinas de rebanho ... 250$00

Alergenos ... 1000$00

Antigénios ... 1000$00

Culturas microbianas ... 250$00

Outros produtos - preço convencional.

Marca sanitária de contraste, aposição em cada frasco, ampola ou embalagem do lote verificado - mais 1$00.

2 - Análises e estudos

2.1 - Análises microbiológicas, sorológicas e biológicas:

2.1.1 - Produtos destinados à alimentação humana ou animal e os utilizados na indústria alimentar. Adubos:

Exame dos caracteres organolépticos ... 50$00

Determinação dos números de bactérias (incubação a 37ºC e 22ºC) ... 250$00

Determinação do número de bactérias (método directo) ... 120$00

Determinação do número de bactérias (método indirecto) ... 200$00

Determinação do número de bactérias termorresistentes ... 200$00

Determinação do número de bolores e leveduras ... 200$00

Coliformes (determinação do número mais provável) ... 300$00

Pesquisa e identificação de Escherichia coli ... 300$00

Índice de coliformes ... 250$00

Pesquisa de Enterococcus ... 200$00

Pesquisa de Clostritium sulfitorredutores ... 150$00

Pesquisa de Salmonella e/ou Shigella ... 250$00

Pesquisa e identificação de Salmonella e/ou Shigella ... 400$00

Pesquisa de Staphylococcus coagulase-positivos ... 250$00

Prova pelo azul de metileno ... 70$00

Prova pela resazurina ... 70$00

Provas de estabilidade (provas de estufa) ... 200$00

Provas de estabilidade e esterilidade ... 350$00

Provas de soroprecipitação (por cada espécie animal a identificar) ... 200$00

Outros exames - preço convencional.

2.2 - Análises físico-químicas:

2.2.1 - Águas:

Alcalinidade ... 60$00

Azoto amoniacal ... 60$00

Cálcio ... 120$00

Cloretos ... 70$00

Ferro ... 120$00

Dureza total ... 50$00

Dureza total e dureza permanente ... 120$00

Magnésio ... 120$00

Nitratos (pesquisa) ... 40$00

Nitritos (pesquisa) ... 40$00

Amoníaco (pesquisa) ... 50$00

Potássio ... 120$00

Resíduo total ... 60$00

Matéria orgânica ... 70$00

Sedimento ... 70$00

2.2.2 - Carnes, peixes, mariscos, seus derivados e conservas:

Caracteres organolépticos ... 50$00

Acidez ... 60$00

Pesquisa de corantes ... 120$00

Azoto volátil total ... 80$00

Azoto volátil total, azoto da trimetilamina e azoto amoniacal ... 150$00

Ácidos aminados livres ... 80$00

Gordura macroscopicamente isolável ... 80$00

Pesquisa de conservantes (cada) ... 60$00

2.3.3 - Farinhas de peixe e forragens (alimentos compostos, farinhas várias, pastas, grãos, palhas, fenos, raízes, sêmeas, resíduos, etc.):

Humidade ... 50$00

Proteína bruta ... 100$00

Proteína digestível ... 150$00

Gordura bruta ... 100$00

Fibra bruta ... 100$00

Cinzas totais ... 100$00

Cinzas insolúveis no HCL 3 N ... 120$00

Cálcio ... 120$00

Fósforo ... 120$00

Cloretos ... 70$00

Acidez total ... 60$00

Acidez volátil ... 100$00

Açúcares totais ... 140$00

Açúcares redutores ... 120$00

Actividade ureásica ... 150$00

Amido ... 150$00

Azoto total ... 100$00

Azoto amoniacal ... 80$00

Azoto volátil total ... 80$00

Índice de iodo ... 150$00

Índice de saponificação ... 100$00

Índice de acidez da gordura ... 60$00

Ureia ... 100$00

Vitamina A ... 150$00

Carotenos ... 180$00

Carotenos ... 180$00

Xantofilas ... 180$00

Aminoácidos (cada) ... 300$00

Energia total ... 80$00

Energia metabolizável ... 40$00

Unidades forrageiras ... 40$00

Exame microscópico ... 60$00

2.3.4 - Gorduras alimentares (banhas, manteigas, margarinas, sebos, etc.):

Acidez ... 60$00

Acidez volátil ... 100$00

Cifra diferencial de Bömer ... 150$00

Cloretos ... 100$00

Conservadores e anti-sépticos (cada pesquisa) ... 50$00

Pesquisa de corantes ... 50$00

Ranço cetónico ... 50$00

Ranço por auto-oxidação ... 50$00

Gordura ... 80$00

Humidade ... 50$00

Índice de iodo ... 150$00

Índice de refracção Wolny-Zeiss ... 50$00

Índice de Reichert-Meissl e Polenske ... 200$00

Índice de saponificação ... 100$00

PH ... 50$00

Substâncias desnaturantes ou reveladoras (cada pesquisa) ... 50$00

2.3.5 - Leites:

Acidez ... 40$00

Proteína ... 100$00

Cinzas ... 60$00

Cloretos ... 80$00

Conservadores e anti-sépticos (cada pesquisa) ... 50$00

Densidade do leite ... 30$00

Densidade do soro ... 50$00

Extracto seco directo ... 50$00

Extracto seco por cálculo ... 10$00

Gordura ... 30$00 a 100$00

Fósforo ... 120$00

Lactose ... 120$00

Nitratos (pesquisas) ... 30$00

PH ... 40$00

Prova de filtração ... 40$00

Redutase ... 60$00

Catalase ... 60$00

Fosfatase ... 60$00

2.3.6 - Mel:

Açúcar redutor ... 120$00

Sacarose ... 150$00

Cinzas ... 60$00

Densidade ... 80$00

Exame microscópico ... 60$00

Humidade ... 50$00

2.3.7 - Queijos:

Acidez ... 60$00

Acidez volátil ... 100$00

Azoto amoniacal ... 80$00

Proteína ... 100$00

Cinzas ... 50$00

Cloretos ... 80$00

Pesquisa de corantes ... 80$00

Gordura ... 100$00

Humidade ... 50$00

Lactose ... 120$00

PH ... 50$00

2.3.8 - Urina:

Análise sumária (caracteres gerais, pesquisas de albumina, de glicose, de acetona e exame do sedimento) ... 80$00

Cada pesquisa ... 20$00

Cada doseamento ... 50$00

2.3.9 - Líquidos purulentos, derrames, exsudados e outros:

Doseamento de albumina ... 50$00

Reacção de Rivalta ... 50$00

2.3.10 - Fezes:

Pesquisa de sangue ... 50$00

2.3.11 - Sangue:

Doseamento de glicose ... 50$00

Doseamento de ureia ... 75$00

Hemograma completo ... 200$00

Leucograma ... 100$00

Electroforese das proteínas e proteínas totais ... 200$00

2.4 - Análises químico-toxicológicas:

Pesquisa de arsénio ... 100$00

Pesquisa de ácido oxálico ... 100$00

Pesquisa de mercúrio ... 100$00

Pesquisa de alcalóides ... 200$00 a 300$00

Pesquisa de cobre ... 100$00

2.5 - Outras análises (peles, pêlos, tripas, etc.):

2.5.1 - Parasitológicas:

Sarnas e tinhas ... 250$00

Pesquisa de triquinas ... 250$00

Pesquisa de helmintas intestinais ... 250$00

2.5.2 - Bacteriológicas:

Pesquisa de B. anthracis ... 250$00

2.5.3 - Virulógicas:

Pesquisa de vírus da febre

Aftosa ... 250$00

2.5.4 - Histopatológicas ... 250$00

2.6 - Análises não previstas nesta tabela - preço convencional.

O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.