Diário do Governo n.º 1/1976, Série I de 1976-01-02

Dá nova redacção aos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 646/74, de 21 de Novembro, que procede à reorganização da Força Aérea

De ter sido rectificada a Portaria n.º 665/75, de 13 de Novembro, que fixa o quadro privativo do pessoal civil permanente das Oficinas Gerais de Armas e Electrónica (OGAE)

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Amarante

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1548 e E-1549

Manda aprovar com norma definitiva o estudo E-1589

Aprova a tabela de preços dos trabalhos realizados no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária