Decreto n.º 20181

Decreto n.º 20181, de 7 de agosto

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 182/1931, Série I de 1931-08-07

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Remodela os serviços do ensino primário elementar oficial - Considera nulos os arrendamentos de prédios que hajam sido adquiridos pelo Estado para funcionamento de escolas dependentes da Direcção Geral do Ensino Primário

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.

Relacionados

Decreto n.º 20181, de 7 de agosto