Decreto n.º 20433, de 24 de outubro

Determina que em todos os edifícios dos estabelecimentos dependentes do Ministério da Instrução Pública que tenham sido construídos, ampliados ou reconstruídos após 28 de Maio seja aposta na fachada principal uma placa de mármore de modêlo uniforme com a seguinte inscrição: «Construído sob o Govêrno da Ditadura Nacional. Ano de 19...»