Autoriza a Junta de Freguesia da Vitória, da cidade do Pôrto, a aceitar a importância de 9472$80, produto da venda de diversos objectos legados por D. Maria Honorina Gomes de Sousa, a fim de o respectivo produto ser aplicado em vestuário para as crianças pobres que freqüentam as escolas de ensino primário da referida freguesia da Vitória