Decreto n.º 20795, de 21 de janeiro

Autoriza a transferência para a Câmara Municipal do concelho de Matozinhos do Legado António Nobre, destinando-se o produto dos respectivos juros à instituïção de um prémio que se denominará «Prémio António Nobre» e será conferido em cada ano lectivo ao aluno mais classificado da escola de ensino primário elementar para o sexo masculino de Leça da Palmeira