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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 21/74, de 31 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede ao engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins a exoneração, que pediu, do lugar de Secretário de Estado das Comunicações e Transportes
TEXTO
Decreto n.º 21/74
de 31 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins a exoneração, que me pediu, de Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Assinado em 31 de Janeiro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - Marcello José das Neves Alves Caetano.