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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 216/71
Decreto n.º 216/71, de 24 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede ao Dr. Justino Mendes de Almeida a exoneração, que pediu, do lugar de Subsecretário de Estado da Administração Escolar
TEXTO
Decreto n.º 216/71
de 24 de Maio
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Dr. Justino Mendes de Almeida a exoneração, que me pediu, de Subsecretário de Estado da Administração Escolar, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.