Diário do Governo n.º 121/1971, Série I de 1971-05-24

Concede ao Dr. Justino Mendes de Almeida a exoneração, que pediu, do lugar de Subsecretário de Estado da Administração Escolar

Nomeia o Prof. Engenheiro Manuel José Castro Petrony de Abreu Faro Subsecretário de Estado da Administração Escolar

Fixa a tabela de preços para as análises químicas e bacteriológicas realizadas no Instituto de Biologia Marítima

Introduz alterações no Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, aprovado pelo Decreto n.º 45267

Torna público ter sido assinado na cidade de Lisboa o primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre os Governos de Portugal e do Brasil

Fixa as gratificações ao pessoal dirigente dos Comissariados Provinciais da Mocidade Portuguesa, masculina e feminina, de Moçambique