Decreto n.º 21749, de 19 de outubro

Determina que seja paga a um coronel de infantaria a 2.ª diuturnidade que lhe competia no período decorrido de 1 de Março de 1930 a 30 de Junho de 1932, em que esteve a desempenhar o cargo de director interino da Cadeia Penitenciária de Lisboa