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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 22/74, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Miguel José de Almeida Pupo Correia Subsecretário de Estado das Comunicações e Transportes
TEXTO
Decreto n.º 22/74
de 31 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear Subsecretário de Estado das Comunicações e Transportes o Dr. Miguel José de Almeida Pupo Correia.
Assinado em 31 de Janeiro de 1973.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - Marcello José das Neves Alves Caetano.