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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 23/81, de 9 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão Primeiro-Ministro
TEXTO
Decreto n.º 23/81
de 9 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 136.º, alínea f), e 190.º, n.º 1, da Constituição, ouvidos o Conselho da Revolução e os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Assinado em 9 de Janeiro de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.