Diário da República n.º 7/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-01-09

Nomeia o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão Primeiro-Ministro

Nomeia vários Ministros

Nomeia António d'Orey Capucho, Dr. José Luís da Cruz Vilaça, Dr. Manuel Eduardo Santos Franca e Silva e Dr. António Manuel da Assumpção Braz Teixeira, respectivamente Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, da Presidência do Conselho de Ministros, Adjunto do Ministro de Estado, Adjunto do Primeiro-Ministro e da Cultura