Decreto n.º 23309, de 6 de dezembro

Determina que os comandos dos navios que desarmem para serem abatidos ao serviço e os chefes de estabelecimentos de marinha ou de repartições que se extinguem, bem como o depósito de inúteis, entreguem na Escola Naval os cunhos dos selos em branco, os sinetes, carimbos e mais objectos que possam ter valor histórico, a fim de serem destinados a um futuro museu de marinha