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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 242/74, de 7 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. António Macedo Varela Secretário de Estado da Emigração
TEXTO
Decreto n.º 242/74
de 7 de Junho
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º e n.º 3.º do artigo 14.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, sob proposta do Primeiro-Ministro, tenho por bem nomear o Dr. António Macedo Varela Secretário de Estado da Emigração, no Ministério do Trabalho.
Assinado em 5 de Junho de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.