Diário do Governo n.º 133/1974, Série I de 1974-06-07

Nomeia o Dr. António Macedo Varela Secretário de Estado da Emigração

Nomeia o Dr. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas Secretário de Estado do Trabalho

Ao Decreto-Lei n.º 146/74, de 10 de Abril

Extingue os conselhos de administração, fiscal e geral das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto e cria, transitoriamente, em sua substituição, um conselho de gerência e um conselho de fiscalização

Cria o Pelotão n.º 16 de Fuzileiros

Fixa a constituição da Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas

Autoriza o Instituto da Família e Acção Social a processar os vencimentos do pessoal distribuído no quadro criado pela Portaria n.º 808/72, de 30 de Dezembro