Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 351/74
de 7 de Junho
Ao abrigo do artigo 21.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio:
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, criar o Pelotão n.º 16 de Fuzileiros.
Estado-Maior da Armada, 31 de Maio de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.
