Decreto n.º 25/2017, de 11 de agosto

Decreto n.º 25/2017

de 11 de agosto

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;

O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges, a exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires, é promovido a Embaixador, com efeitos a 30 de dezembro de 2016, na vaga resultante da passagem à situação de disponibilidade do Embaixador José de Bouza Serrano, continuando a exercer o referido cargo.

Em 6 de janeiro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

Assinado em 9 de janeiro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 9 de janeiro de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Fundamentação da promoção à categoria de Embaixador do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges

A promoção à categoria de Embaixador do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges, fundamenta-se num percurso de 37 anos de atividade diplomática pautada pelo rigor e excelência da atuação e pelo compromisso incondicional na defesa do Estado Português.

A diversidade das áreas de responsabilidade exercidas ao longo da sua carreira, tanto nos serviços internos como externos do MNE, marcadas por um profundo conhecimento das matérias, a par de uma criteriosa ponderação e ação no cumprimento dos objetivos politicamente definidos em matéria de política externa do Estado Português, constituem de per se fatores decisivos para esta promoção à categoria superior da carreira diplomática, assegurando-se, por esta via, uma continuidade plena dos critérios de excelência que devem pautar a representação do Estado Português ao mais alto nível, em território nacional ou no estrangeiro, os quais são integralmente refletidos infra no percurso profissional deste diplomata.

Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges - Nasceu em 12 de fevereiro de 1954, em Lisboa; licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 20 de julho de 1978; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de julho de 1979; terceiro-secretário de embaixada, em 22 de janeiro de 1982; segundo-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 1982; na Embaixada em Brasília, em 12 de setembro de 1983; na Embaixada em Dublin, em 24 de junho de 1989; primeiro-secretário de embaixada, em 8 de agosto de 1990; na Secretaria de Estado, em 1 de julho de 1991; chefe de divisão na Direção dos Serviços da América, em 1 de julho de 1991; conselheiro de embaixada, em 9 de junho de 1993; Diretor dos Serviços da América do Sul e Central da Direção-Geral das Relações Bilaterais, em 1 de março de 1994; na Delegação junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, em 12 de setembro do mesmo ano; suplente do representante permanente na mesma Delegação, em 15 de novembro de 1996; na Secretaria de Estado, em 22 de abril de 1999; encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros para as questões relativas à Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em 1 de setembro de 1999; coordenador nacional do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu durante o período da Presidência Portuguesa da UE, de 1 de janeiro a 30 de junho de 2000; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 2 de junho de 2000; Subdiretor-Geral dos Assuntos Multilaterais, em 4 de junho de 2001; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 3 de junho de 2003; na Embaixada em Riade, com credenciais de Embaixador, em 5 de fevereiro de 2004; acreditado simultaneamente em Sana, no Iémen, em 16 de março de 2004; no Kuwait, em 2 de novembro de 2004; em Manamá, no Bahrein, em 22 de março de 2005; na Embaixada em Seul, com credenciais de Embaixador, em 8 de março de 2007; embaixador não-residente em Pyongyang, em 11 de novembro de 2008; na Embaixada em Buenos Aires, com credenciais de Embaixador, em 3 de abril de 2012; embaixador não-residente em Assunção, em 5 de novembro de 2012.