Declara sem efeito o decreto publicado no Diário do Govêrno n.º 151, de 1 de Julho de 1913, na parte em que cede à Câmara Municipal do concelho de Santa Comba Dão, a título precário, o antigo presbitério da freguesia de Treixedo, para nêle se estabelecer a respectiva escola oficial e a residência do professor
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