Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Decreto n.º 26/72
de 18 de Janeiro
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao general José de Oliveira Vitoriano a exoneração, que me pediu, de Secretário de Estado do Exército, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.
