Diário do Governo n.º 14/1972, 1º Suplemento, Série I de 1972-01-18

Concede ao general José de Oliveira Vitoriano a exoneração, que pediu, do lugar de Secretário de Estado do Exército

Nomeia o brigadeiro José Alberty Correia Secretário de Estado do Exército

Ao Decreto-Lei n.º 477/71, que regula o regime a que ficam sujeitos os transportes internacionais rodoviários de passageiros ou de mercadorias e, bem assim, os deslocamentos em vazio que impliquem o atravessamento de fronteiras

Torna pública a lista dos Estados Partes na Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico, concluída em Roma em 23 de Outubro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola