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Decreto n.º 26038
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Decreto n.º 26038, de 12 de novembro
Revogado
Emitente:
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 262/1935, Série I de 1935-11-12
Data de Publicação:
1935-11-12
SUMÁRIO
Aprova e manda pôr em execução o regulamento da pesca do polvo por meio de alcatruzes, na costa continental portuguesa
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