Outorga a Florêncio Leite Pereira de Sousa Lôbo a concessão do aproveitamento hidro-eléctrico das águas do rio Ouro, no lugar da Cefra, no trôço compreendido entre a secção do rio feita a 100 metros a jusante do açude da Portela e a secção determinada pelo açude do Lameirinho, na freguesia de Santa Senhorinha de Basto, concelho de Cabeceiras de Basto, e aprova o caderno de encargos relativo à mesma concessão
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