Declara sem efeito o decreto n.º 14039, pelo qual foi cedido ao antigo Ministério da Instrução Pública o edifício da igreja de S. Lourenço e terreno anexo, na freguesia de Carnide, e cede os mesmos edifício e terreno, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Carnide, para fins de utilidade pública
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.