Decreto n.º 28487

Decreto n.º 28487, de 19 de fevereiro

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 41/1938, Série I de 1938-02-19

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Fixa o limite da redução que, na conformidade do disposto nos tratados, convenções ou acordos, pode ser concedida pelo Govêrno para os telegramas de imprensa

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.

Relacionados

Decreto n.º 28487, de 19 de fevereiro