Decreto n.º 29108, de 11 de novembro

Transfere uma verba para refôrço da dotação destinada a diversos não especificados, incluindo artigos de expediente, assinaturas do Diário do Govêrno, jornais e outras publicações, compra de livros indispensáveis ao serviço, pequenas reparações eventuais, etc., da Secretaria Geral