Diário do Govêrno n.º 262/1938, Série I de 1938-11-11

Fixa as remunerações em 1939 aos tesoureiros da Fazenda Pública para pessoal auxiliar

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a diversos móveis, incluindo caixas para arquivos, adornos, tapêtes e passadeiras, da Inspecção de Seguros

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Dissolve a fôrça naval constituída pela portaria n.º 8999, por haverem terminado os exercícios para que fôra organizada

Transfere uma verba para refôrço da dotação destinada a diversos não especificados, incluindo artigos de expediente, assinaturas do Diário do Govêrno, jornais e outras publicações, compra de livros indispensáveis ao serviço, pequenas reparações eventuais, etc., da Secretaria Geral

Transfere uma verba do orçamento da Biblioteca Popular de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos