Decreto n.º 29604, de 16 de maio

Classifica monumentos nacionais e de interêsse público vários imóveis em diversos distritos - Desclassifica o chafariz da Rua de S. Domingos, da cidade do Pôrto, considerado imóvel de interêsse público pelo decreto n.º 28536 - Manda inventariar vários móveis nos distritos de Évora e Lisboa