Decreto n.º 298

Decreto n.º 298, de 29 de janeiro

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Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 16/1914, Série I de 1914-01-29

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Decreto n.º 298, regulando a admissão de menores e adultos dum e doutro sexo nos estabelecimentos de assistência pública destinados ao seu internamento

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