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Decreto n.º 29991
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Ato Original
Decisões Judiciais
Decreto n.º 29991, de 21 de outubro
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 247/1939, Série I de 1939-10-21
Data de Publicação:
1939-10-21
SUMÁRIO
Reconhece como instituïção de utilidade pública a Liga dos Combatentes da Grande Guerra
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