Decreto n.º 3/2011, de 27 de janeiro

Decreto n.º 3/2011

de 27 de Janeiro

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º e do n.º 3 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro:

O ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro Leone Zanatti Rodrigues, a exercer o cargo de embaixador de Portugal em Tóquio, é promovido a embaixador, com efeitos a 31 de Dezembro de 2009, na vaga resultante da nomeação da embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho como representante permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, conforme o Decreto do Presidente da República n.º 52/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2009, continuando a exercer o referido cargo.

Em 12 de Março de 2010. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Luís Filipe Marques Amado.

Assinado em 17 de Março de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 29 de Março de 2010.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.